Consulta p\u00fablica 01\/25 \u00e9 comemorada, mas h\u00e1 espa\u00e7o para pleitear melhora de processos para RIs e prazos diferenciados para cada tipo de companhia informar a aquisi\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Atendendo a um pleito do mercado, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) iniciou na em 13 de maio de 2025, uma Consulta P\u00fablica sobre a minuta da norma que ir\u00e1 substituir a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 44, que trata da divulga\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es relevantes e ao uso dos instrumentos Fato Relevante e Comunicado ao Mercado. Diferentes entes do mercado comemoram a proposta, mas veem ajustes a serem feitos, como maiores detalhamentos a respeito da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria relevante e o prazo para comunicar.<\/p>\n\n\n\n
Andr\u00e9 Vasconcellos, diretor estatut\u00e1rio de estrat\u00e9gia, planejamento e rela\u00e7\u00f5es com investidores da Fictor Alimentos e vice-presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores (Ibri), diz que a palavra-chave da proposta \u00e9 simplifica\u00e7\u00e3o. \u201cHoje, h\u00e1 uma autonomia discricion\u00e1ria muito grande do diretor de rela\u00e7\u00f5es com investidores para definir o que \u00e9 ato ou fato relevante e, mais do que isso, para escolher o instrumento adequado de divulga\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o\u201d, conta o executivo, dizendo que a proposta da CVM \u00e9 trazer clareza quanto aos casos de uso de cada instrumento.<\/p>\n\n\n\n
Na nova proposta, a entidade uniu algumas regras que j\u00e1 eram aplicadas pelo mercado, mas que eram de outras resolu\u00e7\u00f5es, por exemplo, da Resolu\u00e7\u00e3o 80, e incorporou algumas orienta\u00e7\u00f5es do of\u00edcio circular da Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP). \u201cBasicamente, a proposta concentra muita coisa que a gente ficava buscando em outros documentos. Mas duas altera\u00e7\u00f5es que s\u00e3o mais cr\u00edticas s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da figura do comunicado ao mercado e a mudan\u00e7a da regra de divulga\u00e7\u00e3o do aumento de participa\u00e7\u00e3o relevante. Elas objetivam demais a regra em um contexto de companhias muito diversas\u201d, opina Maiara Madureira, s\u00f3cia das \u00e1reas de Companhias Abertas, Mercado de Capitais, Fus\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es e Societ\u00e1rio do Demarest.<\/p>\n\n\n\n
Com a Resolu\u00e7\u00e3o 44, a CVM s\u00f3 havia institucionalizado a figura do fato relevante e, agora, com a consulta, a entidade tamb\u00e9m prop\u00f5e estabelecer o Comunicado ao Mercado como instrumento oficial, trazendo, inclusive, uma lista de situa\u00e7\u00f5es que seriam consideradas fatos relevantes e\/ou Comunicado ao Mercado. \u201cSe olharmos a lista que ela prop\u00f4s, a meu ver, n\u00e3o \u00e9 um problema t\u00e3o grande, porque s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que ela j\u00e1 recomenda que sejam divulgadas como Comunicado ao Mercado\u201d, comenta Maiara, do Demarest Advogados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o of\u00edcios de esclarecimento, o comunicado de aumento de participa\u00e7\u00e3o relevante, e outras situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o seriam consideradas fatos relevantes. Mas temos que tomar cuidado se essa lista um dia come\u00e7ar a aumentar e termos a crise dos exemplos que viram regra, tanto do fato relevante como do comunicado ao mercado\u201d, continua.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda outro instrumento, mas que n\u00e3o \u00e9 citado especificamente pela nova consulta, o Aviso aos Acionistas (exig\u00eancia expl\u00edcita da Lei das S.A.). Na pr\u00e1tica, muitos desses avisos, por sua vez, possuem car\u00e1ter informacional amplo, com conte\u00fado muito semelhante ao de um Comunicado ao Mercado, como ocorre em fatos como pagamento de dividendos, subscri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, grupamentos e desdobramentos, etc. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA distin\u00e7\u00e3o conceitual entre ambos foi \u00fatil em um passado com menor transpar\u00eancia e menor acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, especialmente por meios digitais, mas hoje pode representar apenas uma duplicidade operacional e regulat\u00f3ria. Vale lembrar que a falha de categoriza\u00e7\u00e3o, especialmente entre Fatos Relevantes e Comunicados ao Mercado, pode causar dano irrepar\u00e1vel \u00e0 precifica\u00e7\u00e3o dos ativos\u201d, opina Vasconcellos, da Fictor, dizendo que deve haver uma previs\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a puni\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancia relacionada a documentos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda sobre os instrumentos, a s\u00f3cia do Demarest cita que listas exemplificativas em normas da CVM fazem com que as empresas muitas vezes tomem o exemplo como regra, por temer assumir risco de puni\u00e7\u00e3o. \u201cUm exemplo de fato relevante \u00e9 incorpora\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que uma incorpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 relevante para a companhia, como a incorpora\u00e7\u00e3o de uma subsidi\u00e1ria integral. Voc\u00ea est\u00e1 trocando dinheiro de um bolso para o outro, ent\u00e3o n\u00e3o faz diferen\u00e7a\u201d, conta a advogada, citando outra altera\u00e7\u00e3o importante, o aumento do prazo para comunica\u00e7\u00e3o de aumento de participa\u00e7\u00e3o relevante.<\/p>\n\n\n\n
A CVM entendeu que, em alguns casos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de divulga\u00e7\u00e3o imediata da aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, desde que o investidor n\u00e3o queira mudar o controle da companhia, e estabeleceu um novo prazo de tr\u00eas dias. Para Maiara, embora a \u201cinten\u00e7\u00e3o tenha sido \u00f3tima\u201d, h\u00e1 algumas particularidades um pouco problem\u00e1ticas, visto que, na pr\u00e1tica, tr\u00eas dias n\u00e3o s\u00e3o suficientes para mudar algo na estrutura da empresa, como convocar assembleia. Caso mude de ideia sobre alterar a estrutura da companhia, o investidor deve divulgar um novo comunicado sobre a inten\u00e7\u00e3o e h\u00e1 um prazo de presun\u00e7\u00e3o para isso, de tr\u00eas meses, per\u00edodo criticado pela advogada. <\/p>\n\n\n\n
Este tamb\u00e9m \u00e9 um ponto de aten\u00e7\u00e3o citado pelo diretor de RI da Fictor. \u201cO prazo de tr\u00eas dias \u00fateis \u00e9 razo\u00e1vel para investidores sem inten\u00e7\u00e3o de influ\u00eancia. Por\u00e9m, em empresas com baixa liquidez como as \u2018small caps\u2019, qualquer movimenta\u00e7\u00e3o pode gerar oscila\u00e7\u00f5es significativas. Pode ser importante sugerirmos salvaguardas para esse prazo, como veda\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos pelos acionistas nesse per\u00edodo e transpar\u00eancia adicional no caso de reavalia\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o\u201d, diz, apontando que nas companhias de menor porte, qualquer movimenta\u00e7\u00e3o relevante na base acion\u00e1ria tende a causar um impacto desproporcional na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o. Para essas empresas menores, tr\u00eas dias podem representar 50% da negocia\u00e7\u00e3o de um m\u00eas inteiro. <\/p>\n\n\n\n
Quando um investidor adquire 5%, 10% ou mais do capital de uma \u2018small cap\u2019, a simples not\u00edcia da entrada j\u00e1 \u00e9 capaz de movimentar o pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es com alta volatilidade, em raz\u00e3o da baixa liquidez. \u201cPermitir que essa informa\u00e7\u00e3o seja retida por at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis pode criar um v\u00e1cuo informacional que tende a prejudicar o investidor de varejo e aumenta o risco de percep\u00e7\u00e3o de assimetria\u201d, complementa o executivo.<\/p>\n\n\n\n
Outra dificuldade, segundo a s\u00f3cia do Demarest, escrit\u00f3rio que pretende contribuir com a consulta atendendo ao pleito de seus clientes de capital aberto, \u00e9 que muitas vezes \u00e9 interessante para o mercado saber o aumento de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria imediatamente, em alguns cen\u00e1rios que n\u00e3o envolvem mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o, principalmente em companhias de capital pulverizado. \u201cPor exemplo, quando vai haver uma delibera\u00e7\u00e3o em assembleia geral que \u00e9 de grande interesse para os investidores, como inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de uma poison pill\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vis\u00e3o das empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vasconcellos, da Fictor, small cap que pretende contribuir com a consulta p\u00fablica, lembra que a burocracia para divulgar um fato relevante \u00e9 tamanha, que muitas companhias preferem divulgar o documento, que deveria ter repercuss\u00e3o imediata, no final do dia, ap\u00f3s o preg\u00e3o. H\u00e1, inclusive, de certa forma, uma contradi\u00e7\u00e3o na proposta, visto que estabelece que a divulga\u00e7\u00e3o de fato relevante deve ocorrer \u201cimediatamente e, quando poss\u00edvel, fora do hor\u00e1rio de negocia\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n \u201cNa verdade, at\u00e9 vejo como um ponto contradit\u00f3rio, mas a recomenda\u00e7\u00e3o de fazer fora do hor\u00e1rio de preg\u00e3o \u00e9 justamente devido ao n\u00edvel de sensibilidade dessa informa\u00e7\u00e3o, e como muitas vezes, quando um DRI prepara uma comunica\u00e7\u00e3o ao mercado, ele pode n\u00e3o levar todo o detalhamento devido para aquele texto, e isso pode gerar ru\u00eddos\u201d, aponta Vasconcellos, dizendo que esse \u201cgap\u201d de informa\u00e7\u00e3o pode levar terceiros a se manifestarem e afetarem o mercado. \u201cSe estou fora do hor\u00e1rio de preg\u00e3o, o ambiente \u00e9 um pouco mais controlado\u201d.<\/p>\n\n\n\n Embora pare\u00e7a contradit\u00f3rio, a regra \u00e9 a companhia segurar a informa\u00e7\u00e3o, mantendo o sigilo m\u00e1ximo para divulgar fora do hor\u00e1rio de negocia\u00e7\u00e3o, mas, caso ela vaze, por exemplo, a empresa deve preparar o fato relevante, entrar em contato com a B3 para informar, e a Bolsa suspende os neg\u00f3cios por alguns minutos at\u00e9 que a comunica\u00e7\u00e3o oficial seja lan\u00e7ada em sistema e o mercado assimile a informa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A norma \u00e9 comemorada pelas companhias de capital aberto, segundo a Abrasca, que representa mais de 450 associadas, incluindo blue chips como Petrobras e Vale. A entidade, inclusive, pretende enviar uma carta com contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 consulta ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o sobre o tema (no pr\u00f3ximo m\u00eas) e de receber as sugest\u00f5es das empresas e, portanto, n\u00e3o d\u00e1 detalhes do pleito ainda. As contribui\u00e7\u00f5es para a Consulta P\u00fablica SDM 01\/25 podem ser enviadas at\u00e9 dia 27 de junho de 2025. <\/p>\n\n\n\n \u201cEntendemos que para os times de RI, \u00e0s vezes, significa aumento de custos fazer a comunica\u00e7\u00e3o de maneira tempestiva, e muitas vezes precisam manter essas informa\u00e7\u00f5es muito bem-organizadas, o que demanda um trabalho muito grande para a companhia. Ter um prazo maior \u00e9 um benef\u00edcio\u201d, comemora Leandro Almeida, economista e coordenador-executivo da Comiss\u00e3o de Mercado de Capitais (COMEC) da Abrasca, falando sobre o prazo maior para a companhia manifestar mudan\u00e7a em composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O executivo cita ainda como positivos os exemplos dados pela CVM para enquadramento das situa\u00e7\u00f5es como ato ou fato relevante, mas diz que a associa\u00e7\u00e3o pode contribuir para o aperfei\u00e7oamento desses instrumentos para uma resolu\u00e7\u00e3o mais objetiva e que n\u00e3o cause desconforto \u00e0s companhias. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao prazo, ainda que considere positivo, a entidade deve olhar mais atentamente junto \u00e0s empresas de capital aberto. <\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 algo que talvez olhemos. Vai depender das associadas, mas entendo que podemos discutir realmente se o prazo de tr\u00eas dias \u00e9 adequado, porque tem um custo grande de verifica\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es e, como os fundos, os acionistas, comercializam as a\u00e7\u00f5es de maneira muito din\u00e2mica, talvez n\u00e3o tenhamos essa informa\u00e7\u00e3o avaliada 100% do tempo\u201d, conta Almeida. \u201cJ\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o para aquele prazo tempestivo, mas talvez tr\u00eas dias n\u00e3o sejam suficientes para n\u00e3o comprometer seus recursos fazendo essa verifica\u00e7\u00e3o. Acho que podemos pensar em uma dilata\u00e7\u00e3o de prazo.\u201d<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o de Almeida, as companhias devem utilizar a consulta p\u00fablica para trazer outros desafios dos RIs que n\u00e3o est\u00e3o diretamente na minuta e podem ser acrescidos pela Abrasca. \u201c\u00c9 isso que estamos convidando as companhias a trazerem, novas formas de olhar isso, dentro dos tr\u00e2mites da CVM, conforme a lei das SAs e que tenha uma racionalidade de que isso beneficia as companhias e o mercado como um todo.\u201d.<\/p>\n\n\n\n